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Janeiro 2022, eSocial obrigatório para todas as empresas, sujeito à multas!!!
Como vai funcionar?
Todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a transmitir as informações ao Governo por meio do eSocial, tendo no mínimo os seguintes documentos:
PCMSO (e ASO);
PGR;
LTCAT.
O que é?
O eSocial é um novo sistema do Governo totalmente informatizado e que reúne: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social e INSS.
Por meio desse sistema todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados, passarão a comunicar as informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e etc) de forma unificada.
Objetivo
Maior transparência fiscal na transmissão das informações, desburocratização e simplificação da prestação de contas por parte dos empregadores.
O que será feito?
A FMG ASSESSORIA está preparada para atender todas as exigências do eSocial!
Dispomos de Software de SST para Geração e Transmissão dos Eventos ao eSocial (Mensageria).
Neste momento estamos trabalhando para a regularização da documentação relativa à saúde e segurança de todos os nossos clientes e parceiros, a fim de evitar MULTAS e AUTUAÇÕES.
Os consultores da FMG ASSESSORIA entrarão em contato para passar maiores detalhes e também enviar o orçamento da documentação obrigatória para regularização da parte de SST.
É importante que não haja divergência entre as informações prestadas, por isso pedimos que se certifiquem de que todos os dados informados estejam atualizados. Se houver controvérsia entre as informações trabalhistas e previdenciárias poderá ser deflagrada inspeção no local de trabalho.
O que acontece se eu não me adequar?
O sistema do eSocial não altera a legislação vigente, apenas a forma de envio das informações. Hoje, uma empresa só sofre auditoria fiscal ou trabalhista se um fiscal solicitar, com o eSocial isso será automatizado e quem não se adequar será penalizado com autuações.